Lei reconhece pacientes com Doença Renal Crônica como Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul

Foi sancionada nesta quarta-feira (15) pelo Governador Eduardo Riedel e publicada hoje a lei, de autoria do Deputado Paulo Corrêa, que reconhece as pessoas com Doença Renal Crônica (DRC) — incluindo pacientes em hemodiálise, diálise peritoneal ou transplantados — como pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul.

A medida representa um marco histórico para o estado, assegurando direitos, acessibilidade e inclusão social a uma população que convive diariamente com limitações severas, tratamento contínuo e grandes desafios de mobilidade e trabalho.

No estado, estima-se que cerca de 3 mil pessoas vivam com Doença Renal Crônica. Dessas, 700 são atendidas pela Associação Beneficente dos Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul (ABREC MS) — instituição que há mais de 37 anos dedica-se ao acolhimento, assistência e orientação de pacientes renais e seus familiares.

A DRC é uma doença progressiva e irreversível que compromete o funcionamento dos rins. Nos estágios iniciais, o tratamento busca retardar sua evolução; nos casos mais avançados, é necessária a terapia renal substitutiva, como a hemodiálise — realizada, em média, três vezes por semana, por quatro horas a cada sessão. Muitos pacientes precisam viajar longas distâncias do interior até cidades polo ou à capital para ter acesso ao tratamento que mantém suas vidas.

De acordo com especialistas, a DRC em estágio V configura uma deficiência orgânica grave e permanente, que impõe limitações à autonomia, funcionalidade e participação social. Além do desgaste físico e emocional, cerca de 90% dos pacientes vivem em vulnerabilidade socioeconômica, sem condições de manter vínculos formais de trabalho, diante das exigências e consequências do tratamento.

Esses pacientes convivem com fístulas arteriovenosas, catéteres permanentes e restrições físicas que exigem cuidados contínuos. A rotina exaustiva de diálises, o uso de diversos medicamentos e o risco de infecções e hospitalizações frequentes tornam o  cotidiano ainda mais desafiador.

O reconhecimento como PCD assegura acesso a políticas públicas e benefícios, como transporte livre, isenções fiscais, carteira de pessoa com deficiência, inclusão em programas de trabalho e educação, além de proteção previdenciária e assistencial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Com essa conquista, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados brasileiros que já reconhecem legalmente o paciente renal crônico como pessoas com deficiência, como Acre, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para a Associação Beneficente dos Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul (ABREC MS), a aprovação da lei é fruto de anos de luta e mobilização de médicos nefrologistas, pacientes, familiares e entidades.

“Ser renal crônico é lutar todos os dias para viver. Agora, com essa lei, eles passam a ser reconhecidos não pela doença que carregam, mas pela força que demonstram em continuar lutando, mesmo diante de tantas limitações”, destaca a fundadora e presidente da ABREC MS, Dra. Cida Arroyo, médica nefrologista.